Lagoa da Conceição: CASAN abre edital para ressarcimento de danos morais
Com aproximadamente 90% dos processos referentes a prejuízos materiais pagos no caso do deslizamento da encosta de dunas da Lagoa de Evapoinfiltração, na Lagoa da Conceição, a CASAN lança edital para o ressarcimento de danos morais às famílias.
Os pedidos poderão ser entregues de 8 de novembro a 30 de dezembro, no setor de Protocolo da Matriz da CASAN ( Rua Emílio Blum, 83 – Centro – Florianópolis), ou por meio do envio de formulário devidamente assinado, e de seus respectivos documentos, pelo e-mail: credenciamentolagoa@casan.com.br . Um formulário para inscrição online também estará disponível na segunda-feira.
O Edital de Credenciamento detalha os procedimentos, documentos que serão solicitados e critérios adotados pela Companhia, respeitando os princípios da Administração Pública e a legislação vigente. Acesse aqui o Formulário Eletrônico de Inscrição
“São avaliações complexas, por esse motivo o documento foi construído após diversas reuniões com os moradores. Nosso objetivo é dar celeridade aos processos, incentivar a desjudicialização, evitando o acionamento do Poder Judiciário, o pagamento de custas judiciais e de honorários advocatícios ”, explica o procurador-geral da CASAN, Allyson Alberto Mazzarin.
Segundo ele, o documento é regido pelos princípios da transparência e legitimidade do gasto público, bem como da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a considerar as dificuldades de prova de algumas situações, reconhecendo os direitos inerentes à dignidade dos afetados e, ao mesmo tempo, conferir segurança para o desembolso das indenizações.
A meta da Companhia é concluir os processos administrativos de ressarcimento de danos morais no máximo em 60 dias após o protocolo do pedido. Para esclarecimento de dúvidas a CASAN disponibiliza o e-mail credenciamentolagoa@casan.com.br e o WhatsApp 48 98425-2743
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