SOBRE O PROJETO CHAPECOZINHO
Ao contrário do que informa nota do Blog SC em Pauta, a CASAN não perdeu prazo para execução do Projeto de Macroadutora do Rio Chapecozinho.
Repleta de equívocos, a nota omite informações fundamentais para a compreensão do tema e sobre o esforço da empresa em dar início à obra.
Seria irresponsabilidade fiscal e administrativa da Companhia assinar contratos com as empresas vencedoras dos processos de licitação, como sugere o Blog, sem a garantia e comprometimento do recurso no Orçamento da União.
Até o final do governo do Presidente Michel Temer, o então Ministério da Integração Nacional havia realizado o empenho de apenas R$ 10 milhões para o Projeto Chapecozinho, conforme Nota 2014NE000183, ficando pendente, até o presente momento, a complementação do saldo residual total, o que prevê o Art. 4º da Portaria 212, de 27 de outubro de 2014.
Já no ano de 2019, e diante das dificuldades econômicas do país, a obra não foi selecionada entre as prioritárias da União, tendo o empenho inicial sido cancelado e dado início a um novo processo.
Sendo assim:
- O Ministério do Desenvolvimento Regional não sugeriu a assinatura dos contratos com as construtoras;
- Apesar das licitações concluídas, a Presidência não assinou contrato com as construtoras, ao contrário do publicado, justamente em razão dos impedimentos expostos acima;
- O Ministério também não informou que “os valores seriam repassados gradativamente de acordo com o cronograma da obra”;
- A CASAN não devolveu R$ 10 milhões do Governo Federal, pois nunca recebeu essa quantia. Como já explicado, trata-se de um “empenho”, e não de recursos existentes ou sequer assegurados.
Em respeito à população do Oeste catarinense, a CASAN relembra que vem fazendo todos os esforços para garantir os recursos financeiros necessários à execução da obra. A Companhia já realizou as licitações necessárias para a execução do projeto, em processos licitatórios já validados pelos órgãos de controle e que, como já dito, aguardam somente a liberação dos recursos.
Ao longo de 2019 e 2020, além de reuniões não presenciais, os Diretores e engenheiros da empresa estiveram algumas vezes em Brasília, com o intuito de colocar a obra novamente como prioridade do Governo Federal. Essa mobilização, com aval e orientação do Governo de Santa Catarina, tem contado com o apoio de Senadores, Deputados e Prefeitos.
