Seminário contra a MP do Saneamento lota auditório da Assembleia Legislativa de SC
Com o Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina repleto, foi realizado na tarde desta segunda-feira, dia 20, o Seminário Regional Sul para debate da Medida Provisória 868.
Profissionais do quadro funcional da CASAN integraram a plateia formada por representantes do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O encontro teve a participação do deputado federal Pedro Uczai e dos deputados estaduais Fabiano da Luz, Laércio Schuster e Ada De Luca.
O procurador-chefe do consultivo, Adriano Fuga Varela, que representou a CASAN, reforçou as preocupações com relação à medida em tramitação no Congresso. “Um dos principais danos da MP é que ela exclui a possibilidade de as empresas estaduais firmarem Contratos de Programa, instrumento que dá segurança jurídica não apenas para a prestação dos serviços mas também para os investimentos estruturais necessários a cada município”, explicou.
Entre outros efeitos, a Medida Provisória acaba com o “subsídio cruzado” ao facilitar à iniciativa privada a absorção dos sistemas mais rentáveis, deixando com o poder público e o contribuinte a gestão dos municípios menores e de menor arrecadação.
Integrante da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), a CASAN tem levado essas preocupações para diferentes fórum de debates. Nas últimas duas semanas a Diretora-Presidente da empresa, Roberta Maas dos Anjos, acompanhou as negociações diretamente em Brasília. Hoje, o procurador Varela e o Assessor de Assuntos Institucionais, Luiz Henrique Pellegrini, estão novamente na Capital Federal.
Engenheira da Companhia, Andreia May representou a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) no Seminário. O advogado Haneron Victor Marcos, também funcionário da empresa, representou a Comissão de Direitos Humanos da OAB.
O Seminário foi promovido pela Câmara dos Deputados, com o apoio da Fenatema (Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente), Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de SC), Sindiágua (RS), FNU, ABES, ABAR, ASSEMAE, CTB, SAEMAC e outras entidades.
O deputado Laércio Schuster se comprometeu a propor, na Assembleia, uma Moção dos deputados estaduais catarinenses. Se aprovado o documento, os parlamentares do Estado estarão solicitando que a bancada federal de Santa Catarina se posicione contra a MP.
O movimento conta com o apoio de governadores de 24 Estados, que manifestaram em uma Carta a sua discordância ao teor da Medida Provisória 868.
