[06/05/2019 19:27]
Presidentes de Companhias Estaduais tentam evitar danos ao saneamento patrocinados pela MP 868
Com a presença de representantes de 18 Companhias, presidentes e representantes das empresas estaduais de saneamento estão de prontidão, em Brasília, avaliando a tramitação da Medida Provisória 868, que altera o Marco legal do Saneamento Básico do país e traz grandes ameaças ao setor, em especial aos pequenos municípios. A CASAN está representada pela Diretora-Presidente, engenheira Roberta Maas dos Anjos.
Os líderes da Aesbe também estão mantendo os Governadores avisados sobre todos os passos da tramitação da MP, cujo relator da Comissão Mista é o senador Tasso Jereissati. Os Coordenadores das Câmaras Técnicas Jurídica e de Regulação da entidade apresentaram na manhã de hoje um relatório dos pontos positivos e negativos da MP.
Segundo o coordenador da Câmara, André Oliveira, o ponto mais preocupante é o que revoga a possibilidade de celebração de Contratos de Programa. “O texto elimina a base de sustentação desse instrumento jurídico, colocando as Companhias em um cenário no qual passam a ter um prazo de validade, estando limitadas aos prazos dos respectivos Contratos celebrados”, explicou.
O coordenador da CTR, Marcel Costa, reforçou que “o texto apresentado pelo relator deixa bem claro que não será mais possível firmar novos Contratos, revogando a hipótese de dispensa de licitação”.
Na parte da tarde, os dirigentes da AESBE se reuniram com a Assessoria do Senador Tasso Jereissati e com o Líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho. “Foi boa a conversa, pois o Líder do Governo disse ter entendido que a extinção do Contrato de Programa diminui uma das alternativas de escolha dos prefeitos, que são os titulares do serviço”, disse Roberto Tavares, presidente da Aesbe. ”A entidade defende o aumento da participação do setor privado, mas sem destruir as Companhias Estaduais”.
A Aesbe repassou aos Governadores um relato de como ficará a situação do saneamento dos Estados, principalmente nos municípios mais pobres caso a proibição dos Contratos de Programa vigore. Foto: Assessoria de Comunicação\Aesbe