Mobilização nacional contra a MP do Saneamento tem data-chave no dia 13 de maio
Liderado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), um conjunto de atos vai marcar nesta segunda-feira o Dia Nacional da Mobilização contra a Medida Provisória 868, a MP do Saneamento.
O principal ato em Santa Catarina está marcado para o Plenarinho da Assembleia Legislativa, onde ocorrerá a partir das 14h30min um debate sobre O Futuro do Saneamento de Santa Catarina, que deve contar com a participação de parlamentares, formadores de opinião, líderes de diversas áreas do saneamento e sindicatos do setor.
No Estado, a mobilização conta com o apoio da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sintaema), preocupados com o sucateamento do setor proposto pela MP.
O texto aprovado terça-feira em Comissão Mista do Congresso, relatado pelo senador Tasso Jereissati, facilita à iniciativa privada a administração dos sistemas mais rentáveis, deixando com o poder público e o contribuinte a gestão dos municípios menores, atrasando ainda mais a universalização do saneamento no país.
A ABES e a AESBE repudiaram a aprovação do relatório final, que agora tramitará na Câmara e no Senado, individualmente. Entre os pontos preocupantes, o principal se refere à proibição dos municípios de celebração de Contratos de Programa com as empresas estaduais, condenando as estatais a pararem de investir, sucateando os sistemas que, posteriormente, só terão a alternativa de serem privatizados.
