Ministério Público reafirma potabilidade da água distribuída pela CASAN

Com base em laudos periciais de análises químicas, o Ministério Público de Santa Catarina confirmou os pareceres da CASAN sobre a qualidade e a potabilidade da água distribuída e arquivou queixa registrada pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do município de Rio do Sul.
 

No Despacho de Indeferimento da notícia de fato, o parecer assinado pelo promotor Adalberto Exterkötter, da 4ª Promotoria de Justiça, confirma a realização das análises laboratoriais periódicas promovidas pela Companhia e que atestam a qualidade da água distribuída já que “atende os parâmetros de potabilidade exigidos no Anexo XX da Portaria de Consolidação número 05/2017”.

 

A Companhia comprovou, entre outros controles, que a água bruta do manancial é monitorada semestralmente através de laboratórios acreditados na ISO 17025/2017, além de análises bimensais da cor, turbidez e PH e mensais de coliformes totais e E.Coli (quantitativo).

 

Em abril, quando foram levantadas dúvidas a respeito da presença de resquícios de agrotóxicos nos rios, a área técnica da CASAN já havia apontado que algumas substâncias presentes nos mananciais apresentavam índices de até 1.314 vezes (caso do tebuconazol) abaixo dos valores máximos permitidos pela legislação regida pelo Ministério da Saúde, não sendo capazes de causar danos à saúde da população.

 

Segundo o promotor Exterkötter, “... a CASAN demonstrou preocupação em preservar a qualidade da água que abastece Rio do Sul já que mensalmente são informados os dados de controle de qualidade realizado na água tratada e distribuída para as vigilâncias municipais, agências reguladoras e para a população. Desse modo, a CASAN comprova estar cumprindo o seu papel no monitoramento, seguindo as diretrizes quanto à potabilidade da água impostas pela legislação vigente”.

 

Diante do exposto, “considerando que os fatos narrados não configuram, nem mesmo em tese, lesão ou ameaça aos direitos ou interesses tutelados pelo Ministério Público, indefere-se a continuidade da investigação”.

Veja também: Matéria publicada no Diário do Alto Vale (clique aqui para ampliar)