Governador convida prefeito de Criciúma a “permanecer no Sistema CASAN”

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira na Casa d’Agronômica, o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, reforçou ao prefeito Clésio Salvaro o pedido para refletir sobre suas manifestações relativas a um eventual rompimento de contrato com a CASAN. “Reforço o convite para que Criciúma permaneça conosco”, fixou o governador.

No encontro, na qual esteve presente o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, a Diretora-Presidente da CASAN, Roberta Maas dos Anjos, e o Procurador-Geral da Companhia, Allyson Mazzarin, apesar de o chefe do Executivo trazer outros pleitos nos quais o município precisa do Estado, como a revitalização da Rodovia Jorge Lacerda e a conclusão do Contorno Viário, a principal pauta foi a CASAN.

 

Diferente de outras oportunidades, onde o prefeito solicitava redução da tarifa de esgoto e aumento dos repasses de arrecadação da CASAN ao município, desta vez, o prefeito inovou ao justificar sua intenção de romper. “O Contrato de Programa vigente é ilegal”, afirmou Clésio, embora a legalidade do contrato vigente já tenha sido objeto de questionamento na Justiça, em processo com decisão favorável à CASAN e já transitada em julgado. Na época, a própria Procuradoria Jurídica do Município defendeu a legalidade do contrato firmado, aliás, pelo próprio Clésio Salvaro, quando prefeito em 2012.

 

Ao ouvir o prefeito reclamar que “Criciúma está subsidiando outros municípios catarinenses”, a presidente da CASAN lembrou a Salvaro que está ocorrendo justamente o contrário. “Devido aos altos investimentos da CASAN em Criciúma, neste momento, o Sistema CASAN é quem está auxiliando Criciúma, pois é assim que funciona um modelo integrado”, disse Roberta. A engenheira lembrou ainda que a Companhia está investindo no município 54% de recursos financeiros além do que foi estabelecido no Contrato de Programa para o período.

 

“Lamentamos, porém, que o prefeito, neste momento, rejeite a oferta de 7% de royalties sobre a arrecadação, que ele mesmo solicitou no início das negociações”, observa a Diretora-Presidente da CASAN. Sobre a redução das tarifas, o prefeito Salvaro está ciente de que a avaliação somente poderá ser estudada com a agência reguladora.

 

Conforme levantamento, que é de conhecimento da Prefeitura, a CASAN está investindo mais de R$ 100 milhões nos sistemas de água e esgoto, além de convênios de pavimentação. Hoje, Criciúma é a cidade do Interior mais beneficiada com recursos da Companhia. 

Uma série de obras está em execução, sendo três de esgotamento sanitário que colocará o município entre os principais do Estado no ranking de saneamento, com índice próximo a 60%. Em projeto, está a ampliação de 50% da Estação de Tratamento de Água São Defende, no valor estimado de R$ 16 milhões, obra fundamental para manter a cidade e região plenamente abastecidos, como o prefeito tem admitido ao reconhecer “os bons serviços” que vêm sendo prestados pela CASAN ao município. 

 

Conforme o Contrato de Programa assinado pelo próprio prefeito Clésio Salvaro, os serviços de saneamento continuarão sendo prestados pela CASAN normalmente.