Ex-prefeito faz alerta sobre prejuízos aos sistemas de água e esgoto de Criciúma

O ex-prefeito de Criciúma Paulo Meller compareceu à Câmara de Vereadores do município nesta segunda-feira, 25, para fazer um alerta à população sobre os riscos que corre o saneamento do município diante da ameaça do prefeito de romper unilateralmente o Contrato de Programa com a CASAN.

Engenheiro de formação, morador da cidade, ex-diretor de Operação e Expansão da Companhia por quatro anos (2014-2018) e prefeito do município de 1997 a 2000, Meller fez uso de 30 minutos da sessão por solicitação do vereador Ademir Honorato com o objetivo de colaborar com o debate que está estabelecido na região.

CONTRATO DE PROGRAMA

Paulo Meller lembrou que há um Contrato de Programa vigente, assinado pelo próprio prefeito Clésio Salvaro, e que a CASAN já repassou 54% a mais do que estava previsto no período. “Dos itens listados no Contrato, nenhum justifica tecnicamente um rompimento”, afirmou.

GUERRA JUDICIAL AFETA POPULAÇÃO

Segundo o engenheiro, uma guerra judicial pode se estabelecer a partir de um eventual rompimento provocado pela Prefeitura, conforme vem sendo noticiado: “não imaginem que a Procuradoria Jurídica da Companhia e a do Estado vão cruzar os braços diante da decisão unilateral do prefeito”, comentou.

Segundo ele, isso deve afetar diretamente o abastecimento de água, inibir investimentos e melhorias (como a ampliação em 50% da Estação de Tratamento de Água cujo projeto já está na fase final) e paralisar as obras de esgoto, gerando sérios problemas ambientais por muitos anos.

“Onde há Contrato de Programa, a CASAN não perde”

O ex-prefeito lembra que a Diretoria da CASAN já concordou em abrir uma exceção e aumentar para 7% da arrecadação os repasses para a Municipalidade e salientou que a respeito do valor da tarifa – a segunda reinvindicação argumentada pelo prefeito de Criciúma – quem tem o poder de decidir é a agencia reguladora escolhida pela própria Prefeitura. “Assim como a Aneel determina os valores da energia e a Anatel os da telefonia, são as agências reguladoras do setor que determinam o valor da água e do esgoto”, comparou.

Paulo Meller relacionou cidades que tentaram romper Contratos de Programa vigente e não conseguiram. “Onde havia Contrato de Programa em vigência, nunca os advogados da CASAN perderam a disputa judicial”, revelou. Municípios que firmaram Convênios com a Companhia também permanecem no Sistema.

POR QUE OUTRAS CIDADES NÃO INVESTEM

O engenheiro enumerou também informações sobre cidades que municipalizaram o sistema e que têm sido citadas como modelos a serem seguidos. Na relação – que inclui Joinville, Lages, Tubarão, Itajaí, Palhoça e cita ainda Blumenau, que sempre foi municipalizado – Meller mostra os efeitos negativos para os moradores e o meio ambiente, com frequentes problemas de água e baixos índices de coleta de esgoto. Joinville, por exemplo, arrecada três vezes mais do que Criciúma e somente agora está conseguindo atingir a marca de 30% de cobertura, enquanto Criciúma vai chegar a mais de 50% com as obras contratadas.

Itajaí, município do porte de Criciúma, está anunciando investimentos para atingir a marca de 30% somente daqui a dois ou três anos.  Em Lages, a disputa pelo saneamento virou caso de polícia, rendeu prisões e deixou a cidade sem o saneamento necessário. Palhoça, que saiu há 10 anos do sistema CASAN, é o único município da Região Metropolitana que não tem um metro sequer de rede de coleta de esgoto e até hoje tem de comprar água da CASAN.  Os municípios ao redor, todos gerenciados pela CASAN, estão chegando a níveis próximos de 50% de coleta e tratamento, número acima da média estadual.

RETROCESSO

“Baixar tarifa é fácil, mas como fazer investimentos no saneamento?”, pergunta o engenheiro Meller. “Sei que não queremos retroceder ao tempo em que Santa Catarina ocupava as últimas posições do país no ranking de saneamento básico”.

Para assistir:

https://www.facebook.com/camaracriciuma/videos/1934541960005824/