Debate na Assembleia avalia futuro do saneamento de SC
Um debate sobre os impactos em Santa Catarina da Medida Provisória 868, que altera o Marco do Saneamento do país, reuniu instituições, parlamentares e sindicatos na tarde desta segunda-feira, dia 13, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Florianópolis.
O texto do relatório final da MP foi aprovado terça-feira passada em Comissão Mista do Congresso, relatado pelo senador Tasso Jereissati. Entre os piores danos ao setor, a MP aprovada facilita à iniciativa privada a administração dos sistemas mais rentáveis, deixando com o poder público e o contribuinte a gestão dos municípios menores, atrasando ainda mais a universalização do saneamento no país.
O debate reuniu na mesa o deputado federal Pedro Uczai, a Diretora-Presidente da CASAN, Roberta Maas dos Anjos, o vereador Lino Peres, que preside a Frente Parlamentar Municipal do Saneamento, Jucélio Paladini representando a Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Fenatema) e Genilson Teixeira Gomes, presidente do Sintaema SC.
O Procurador Geral da CASAN, Alysson Mazzarin, fez um relato das negociações e dos bastidores da tramitação da MP em Brasília, mostrando a força do poderio econômico e do lobby exercido pela iniciativa privada junto aos gabinetes e corredores do Congresso.
Ao elogiar a atuação da CASAN na prestação de serviços ao catarinense, o deputado Uczai se disse feliz por ver a assinatura do comandante Carlos Moisés da Silva na Carta dos Governadores que repudia o texto aprovado e alerta para os riscos do saneamento país se a MP 868 vigorar como está proposta. “Tenho muita experiência de vida parlamentar, mas mesmo assim estranho a agressividade dessa MP contra os interesses do país”, relatou o parlamentar. “Ela é destruidora”.
O vereador Lino Peres sugeriu uma mobilização urgente e mais forte das instituições, sindicatos e parlamentares e modo que alcance os ouvidos da população. “A sociedade catarinense precisa entender que vai pagar tarifas maiores e os moradores dos municípios de menor potencial de arrecadação precisam ser alertados sobre a probabilidade de ficarem órfãos para sempre em termos de saneamento”, disse. “O atraso do país no setor vai se tornar irreversível”.
Liderança de SC
O sindicalista Paladini lembrou que esse “é o mais grave momento do saneamento do país” e convidou a todos para se engajarem no Seminário Regional Sul que no próximo dia 20 vai avaliar os impactos da MP nos três Estados do Sul. O presidente do Sintaema, Genilson Gomes, destacou que a MP é clara em seu objetivo: “quebrar o setor público e entregá-lo à iniciativa privada, de preferência injetando dinheiro público para auxiliar as empresas privadas a assumirem o setor”.
A Diretora-Presidente da CASAN, que também representa a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), fez um relato das negociações da entidade na Capital Federal e no alinhamento com 24 dos 27 governadores do país. “Foi o governador de Santa Catarina que liderou a mobilização entre seus pares e, inclusive, deu o tom da Carta dos Governadores” que foi divulgada domingo para todo o país. “Esse envolvimento do governador Moisés nos estimula a levar a luta à frente”.
MP da Sede
Após o pronunciamento dos integrantes da Mesa, a palavra ficou com o plenário. O engenheiro Alexandre Trevisan disse que a “MP consegue ser tão nociva a ponto de não ser boa para ninguém do setor, horrível para as empresas estaduais, ruim para os Samaes municipais e, a longo prazo, prejudicial também para as empresas privadas, porque desestrutura toda a segurança de investimento do setor. Por isso que já recebeu o apelido de MP da Sede”.
O advogado Haneron Marcos observou que a MP fere direitos dos brasileiros. O engenheiro Carlos Abraão lembrou que a mobilização contra essa tentativa de desmonte do setor “vem de longa data, desde a década passada e não vai terminar agora”. Elisa Jorge, do gabinete do vereador Lino, acredita que a população brasileira deveria ser informada sobre o que está acontecendo nos bastidores do saneamento do país e o engenheiro José Carlos Rauen mostrou números da concentração dos sistemas rentáveis e a imensidão de municípios de menor arrecadação que vão precisar de dinheiro público. “O poder público ou o contribuinte pagarão essa conta”, alertou.
Por último, o presidente do Conselho de Administração da CASAN, Vladimir Fey, enumerou que a desestruturação do saneamento está inserida entre três grandes problemas estruturais que, no Estado, envolvem também o provável fim da Eletrosul e o desmonte da Universidade Federal.
