CASAN segue gerenciando o saneamento de Mafra
Diante da manifestação judicial que determina a manutenção da prestação dos serviços da CASAN em Mafra, a Companhia esclarece que a medida representa também sua vontade.
Durante todo o processo de negociação com vistas à assinatura de Contrato de Programa a CASAN jamais acenou com a possibilidade de encerramento de suas atividades no município. Há mais de dois anos a Companhia busca viabilizar, conjuntamente com o Estado, a renovação do vínculo de gestão associada, inclusive para que se permita concluir as obras fundamentais do sistema de esgotamento sanitário iniciado na cidade.
A CASAN reitera que mesmo encerrado formalmente o convênio de cooperação seguirá prestando os serviços de saneamento à população - um trabalho reconhecido e elogiado pela sociedade de Mafra. Sob a coordenação da equipe local, a empresa estadual executará os termos do Convênio, até mesmo porque esta é a missão institucional e a conduta habitual de uma estatal de quase 50 anos.
A ação da Prefeitura junto à Justiça parte da premissa de "risco de abandono da operação do sistema" - motivação equivocada. Ao contrário, a CASAN busca o aprimoramento da decisão judicial a fim de que o Município obedeça à legislação e promova amplo levantamento e quantificação prévia dos bens relacionados à operação do sistema. Somente dessa forma poderá ser tomada uma decisão conectada aos interesses da população.
A ação judicial que "obriga" a CASAN a permanecer na gestão do sistema de saneamento local reforça que, mesmo há muito ciente da data final, a municipalidade não reuniu condições para assumir a gestão em termos de preparo ou conhecimento técnico, contábil, financeiro e operacional.
Além disso, a Companhia protocolou oficialmente neste início de agosto junto àCâmara de Vereadores sua proposta para a operação dos serviços de água e esgoto do município de Mafra, prevendo R$ 79 milhões de investimentos para os próximos 30 anos no saneamento local.
