CASAN reforça alerta da Aesbe contra MP que desestrutura o saneamento

A futura presidente da CASAN, Roberta Maas dos Anjos, participou nesta quinta-feira, em Brasília, da primeira Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 2019 da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). O encontro, que serviu também como apresentação dos novos presidentes das Companhias Estaduais de Saneamento, teve como pauta principal o posicionamento da entidade contra o artigo 10C da Medida Provisória 868 (que substituiu a MP 844).

Os presidentes defendem a modernização do Marco Legal do Saneamento, mas não da forma como está redigido o texto do artigo 10C (antigo 10A), que desestrutura totalmente o setor. “A Aesbe não é contra o setor privado no saneamento e, inclusive, defendemos que a Política Pública direcione uma maior participação do setor privado para alcançarmos a universalização. Mas o artigo 10C traz essa prestação de serviço de forma pulverizada e, pior, separa municípios ricos de pobres”, ressaltou Tavares, Presidente da AESBE.

O artigo questionado obriga os municípios a consultarem primeiro o setor privado antes de prorrogar contratos de concessão com as companhias de saneamento. Hoje os municípios já têm o direito de pedir propostas, de licitar e de não renovar Contratos de Programa, mas não são obrigados por lei a consultar as empresas privadas.

Na Assembleia da Aesbe, a engenheira Roberta esteve acompanhada do engenheiro Evandro Martins, chefe de Gabinete da Companhia, e de Ivan Gabriel Coutinho, indicado para assumir a Diretoria Financeira e de Relações com os Investidores a partir de 22 de fevereiro, quando tomará posse a nova Diretoria da CASAN.