CASAN divulga novos esclarecimentos para população de Videira

Em resposta à manifestação do prefeito de Videira, Dorival Borga, que atribuiu à CASAN críticas que a Diretoria ou os funcionários da empresa jamais fariam aos usuários dos sistemas de água da cidade, o presidente da Companhia, Adriano Zanotto, vem a público esclarecer:

1 - A Companhia tranquiliza a população, pois permanece operando o Sistemas de Abastecimento de Água da cidade, seguindo todos os parâmetros habituais de atendimento e de cuidados com a potabilidade.

2 - É necessário expurgar uma maldade na entrevista do Prefeito quando ele diz que eu teria chamado o povo de Videira de “caloteiro” por apontar, entre as razões de eventual falta de água, a não pontualidade nos pagamentos.

Ao conceder entrevista à Rádio Videira, elenquei as principais causas que podem levar à falta de água na cidade ou em qualquer outro lugar do mundo: rompimentos ou vazamentos na rede, consertos de grande monta, o desconhecimento da Companhia pela não comunicação do problema à Central 0800 ou, em casos específicos, à falta de pagamento, cujo corte ocorre depois de avisos e após o período de um ou mais meses. Não usaria termos como o usado pelo Prefeito, não apenas por uma questão de educação, mas principalmente porque Videira é a terra natal de meu pai e de parte da minha família. Portanto, nutro pela cidade um carinho muito especial. O Prefeito não foi feliz em usar um jogo de palavras que, no meu entender, acabam transmitindo inverdades à população.

3 - Entre as suas argumentações o Prefeito observou que “na sexta-feira, dia 15, faltou água no Bairro Quartel”.

É compreensível que o Prefeito não tenha conhecimento do Sistema de Água, pois trata-se de uma operação complexa que exige conhecimento e experiência para operar e de cuidados para abordar. Mas o que chama a atenção é que ele não conheça por inteiro os problemas dos munícipes. Mas a CASAN está muito atenta e sabia do problema não apenas no Bairro Quartel, mas também no Sesi, Cibrazém, Jardim Canadá e Loteamento Menegola, áreas afetadas pelo rompimento de uma grande rede, cuja informação constava no Quatro de Avisos da empresa e, portanto, era de conhecimento público. Uma equipe de consertos trabalhou durante todo o dia, conseguindo restabelecer o Sistema a partir das 17h, sendo normalizado durante a noite. Apesar das dificuldades da operação, podemos dizer que deve ser considerado um caso de rotina, que ocorre em todos os sistemas de água do mundo.

É importante dizer que durante a primeira quinzena de junho recebemos apenas 23 ligações a respeito de falta de água em Videira, e todas foram atendidas. É um número muito pequeno para uma cidade deste porte

4 - O Prefeito fez uma séria acusação contra um funcionário da Companhia que teria mandado um consumidor “procurar o Prefeito” por conta de uma reclamação apresentada.

Pela autoridade do cargo que ocupa e pela responsabilidade como agente público, sugiro que o prefeito informe o nome deste funcionário ou suas características para que possamos tomar as medidas adequadas, sob pena de incorrer em prevaricação, ou seja, omitir-se de fazer algo que seu ofício exige. Não contribui para o debate usar uma emissora relevante para lançar um fato grave como este sem apresentar denúncia aos órgãos competentes ou à CASAN.

5 -  Quando notificou a CASAN, a Prefeitura tentou reimplantar a prática da censura, tentando proibir a Companhia de informar a população sobre os investimentos que serão feitos tão logo o Município assine o Contrato de Programa.

Afora o absurdo e a inconstitucionalidade da determinação, a CASAN contranotificou a Prefeitura, solicitando ao alcaide que dê ciência à população videirense que está abrindo mão dos investimentos que alcançam de imediato R$ 41 milhões, sem falar em outros R$ 5,3 milhões que preveem uma nova captação no Rio XV de Novembro.

É importante que os videirenses saibam que o Orçamento da Prefeitura prevê apenas R$ 600 mil para Saneamento em 2018, ao mesmo tempo em que o gestor municipal abre mão de investimentos de milhões. A CASAN se propõe a levar Videira de 0% de cobertura de esgoto para 40% em dois anos, numa obra que se iniciará assim que for assinado o Contrato de Programa, mas em contrapartida o prefeito não informa como e quando pretende implantar sistema de esgotamento na cidade por conta própria.

6 - Ao rejeitar a proposta da CASAN, o argumento é o de que a Companhia não teria dado as garantias que o município queria, sem, no entanto, informar que “garantias” seriam essas.

Pessoalmente levei garantias ao Município com clara demonstração dos recursos alocados e dos contratos assinados, faltando apenas a Ordem de Serviço. Estas informações foram confirmadas pelos representantes do município junto à Companhia. Se o prefeito quer mais garantias, não vamos nos furtar a conceder, desde que sejam legais e explicitadas de forma clara.

7 - Gera enorme estranheza também o fato de a Prefeitura de Videira seguir na contramão das boas práticas da administração pública ao tentar criar uma empresa com 60 cargos, além de mais duas Secretarias e cargos comissionados. Hoje, com 30 funcionários a CASAN opera o Sistema de Videira.

Lembro que na semana passada houve tentativas semelhantes da Câmara Municipal de Florianópolis, que tentava criar mais 30 cargos comissionados, e da Assembleia Legislativa, que pretendia criar 30 cargos terceirizados. Ambas as tentativas foram barradas por mobilização da opinião pública, que não suporta mais esta postura do agente público.

Na máquina pública de Videira - cujo Orçamento 2018 aponta um déficit de mais de R$ 17 milhões -, significa aumentar as despesas, ao invés de cortar gastos, como está fazendo, por exemplo, o Governador do Estado de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira.

8 - O Prefeito também alegou, na entrevista, que a CASAN está interessada na receita que o Sistema local gera.

É verdade, pois é com a tarifa da água que a Companhia consegue manter o Sistema em operação e fazer os investimentos necessários. Mesmo que o Sistema de Videira seja deficitário, por razões e características locais, a CASAN se pauta pelo princípio da solidariedade, traço marcante do povo barriga-verde. No passado, quando o Sistema de Videira era altamente deficitário, o que mantinha a CASAN na cidade não era a receita local, mas a receita auferida em municípios superavitários. Agora, quando está próximo de Videira se equilibrar economicamente, o Prefeito vira as costas para o sistema integrado, vira as costas para os demais municípios.

9 - Lembro também que o convênio firmado entre a Companhia e a Prefeitura é do modelo Gestão Associada, motivo pelo qual nos últimos 10 anos a CASAN repassou ao Município mais de R$ 7 milhões para ações complementares, ações estas que a municipalidade entenda ser emergencial ou necessárias para o bem-estar da população.

Alguém sabe de ações realizadas pela Prefeitura na melhoria do Sistema, como determina o convênio? A CASAN não sabe e por isso contranotificou a Prefeitura, exigindo a prestação de contas dos R$ 7 milhões, eis que no Orçamento do município não encontramos quaisquer valores do Fundo de Saneamento.

Também não se tem notícia de atas do Conselho Municipal de Saneamento que registrem as reclamações que seriam recorrentes de falta de água, como alega a Prefeitura, o que ensejaria então a utilização do recurso repassado.

10 - Por fim, reitero o que disse na entrevista à Rádio Videira, que se o Município pretende optar pelo caminho que tem anunciado, precisará previamente indenizar a Companhia e o Estado. Mas nas leis orçamentárias municipal não há previsão para esta despesa, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e compromete o seu gestor.

Investimentos da CASAN em Videira