CASAN apresenta investimentos e esclarece dúvidas na Câmara de Criciúma

A Diretora-Presidente da CASAN, Roberta Maas dos Anjos, e os procuradores Alysson Mazzarin e Bruno Bonemer tiveram a oportunidade de conversar com a comunidade de Criciúma em sessão realizada na Câmara de Vereadores no final da tarde desta terça-feira.

A convite do vereador Ademir Honorato, a sessão foi destinada a esclarecer pontos que estão em debate na cidade desde que a Prefeitura anunciou, em janeiro, a disposição de romper unilateralmente o Contrato de Programa com a Companhia.

Roberta fez inicialmente um relato de todos os investimentos da empresa no município, dando ênfase às obras em execução e às que estão projetadas e só aguardam sinal positivo da Prefeitura para serem iniciadas.

A Companhia vem realizando investimentos bem acima dos previsto em contrato, fato que surpreendeu os vereadores presentes à sessão. São mais de R$ 110 milhões, fazendo de Criciúma a cidade que hoje recebe mais recursos em Saneamento no Interior do Estado.

"No momento, alguns municípios do Estado acabam ajudando nos investimentos de Criciúma, já que a cidade está recebendo grandes aportes em esgotamento sanitário", explicou a engenheira Roberta. "Uma das principais funções da empresa estadual é justamente essa, integrar os municípios".

O assunto mais questionado pelos vereadores foi a tarifa de esgoto. "Os cálculos da tarifa são uma atribuição da agência reguladora", esclareceu o procurador Alysson Mazzarin, aproveitando a oportunidade para informar que a atual Estrutura Tarifária está em revisão pela ARESC. "A nova Estrutura Tarifária de água e esgoto deverá reduzir os valores atuais", disse o Procurador. "Mas essa não é uma definição que cabe à empresa concessionária".

A presidente da Companhia também explicou que os custos da água e do esgoto seguem critérios técnicos, que levam em conta os recursos aplicados na implantação de infraestrutura e valores necessários à operação e manutenção – e ainda subsidiam, por exemplo, as tarifas sociais, que poucas pessoas sabem que existem.

Outro ponto importante da sessão da Câmara foi o esclarecimento a respeito da agência CISAM-Sul, contratada pelo município. Segundo entendimento jurídico da CASAN, a CISAM não preenche os requisitos básicos para atuar porque possuiu cláusulas em sua criação que lhe retiram a independência necessária à regulação, além de possuir em seu protocolo de intenções a prestação dos serviços que regula, violando assim o artigo 2, IV do Decreto 7217/10.

Os Procuradores também responderam inúmeras perguntas sobre a legalidade do Contrato de Programa vigente, outro fato questionado pela Prefeitura. "O Contrato de Programa recentemente foi alvo de questionamento, mas o Tribunal de Justiça ratificou sua legalidade", informou o procurador Bruno Bonemer. "E a ação pública contou inclusive com aval da Procuradoria Jurídica da própria Prefeitura", complementou.

Ao final, a presidente Roberta enfatizou aos vereadores a importância de Criciúma para a CASAN e manifestou a sua certeza de que esse impasse logo será superado, para que a Companhia possa dar continuidade aos serviços prestados no município.

A atuação da CASAN na cidade foi elogiada em inúmeras intervenções na sessão, como a do vereador Júlio Cezar Colombo, que fez questão de cumprimentar os funcionários que lotavam o plenário. Os diretores Fábio Krieger e Evandro Martins e o superintendente Regional Sul/Serra, Gilberto Benedet Junior, também acompanharam a sessão.






Fotos: Clara Fernandes e Manuela Silva / Câmara de Vereadores de Criciúma