CASAN altera faturamento do serviço de coleta e tratamento de esgotos em São Joaquim
A CASAN inicia em 2020 a regularização na forma de faturamento dos serviços de coleta e tratamento de esgotos em São Joaquim. O índice de 60% cobrado sobre o valor da água passará para 100%.
O pagamento nesse novo formato entra em vigor em janeiro e deverá ser quitado a partir de fevereiro de 2020.
São Joaquim era a única cidade atendida pela CASAN onde o valor da tarifa de esgoto para os usuários residenciais correspondia a 60% da fatura da água.
Esse percentual era o adotado pois o município destinava recursos do Fundo Municipal de Saneamento para subsidiar a tarifa de esgoto.
A alteração no índice de faturamento atende Resolução da Agência Reguladora ARESC, que estabelece que com a assinatura do Contrato de Programa entre a Prefeitura e a CASAN os recursos do Fundo Municipal de Saneamento sejam destinados a ações complementares de saneamento.
Entre essas ações estão a promoção do saneamento nas áreas rurais, drenagem e o manejo dos resíduos sólidos. Com isso, o Município não poderá mais destinar os recursos para subsidiar a tarifa de esgoto.
A partir de fevereiro, portanto, os moradores que usufruem do benefício do subsídio passarão a pagar a tarifa de esgoto da mesma forma que ocorre nos demais 195 municípios do Sistema CASAN.
Assinado em julho de 2019, o Contrato de Programa de São Joaquim prevê R$ 30 milhões de investimentos no saneamento básico, que inclui os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O Serviço de Esgotamento Sanitário de São Joaquim beneficia atualmente 12 bairros e três loteamentos da cidade, atendendo aproximadamente 45% da população do município.
Saiba Mais:
- Localidades atendidas pelo Serviço Público de Esgotamento Sanitário em São Joaquim:
- Centro
- Jardim Bandeira
- Marita Campos
- Martorano
- Monte Carlo
- Pradinho
- Três Pedrinhas
- Santa Cruz
- São José
- Cohab I
- Nossa Senhora de Fátima
- Deca
- Lot. Jardim das Camélias
- Lot. Parque das Araucárias
- Lot. Jardim das Hortênsias
Fotos: Acervo CASAN