Advogados da CASAN lançam livro sobre temas jurídicos do Saneamento

Uma importante contribuição para quem atua ou se interessa pelos temas jurídicos relacionados ao Saneamento está sendo lançada por 10 advogados da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, que se uniram para compartilhar experiências e conhecimento científico relacionados com essa pauta.

“Saneamento e Estatais: Temas Jurídicos Contemporâneos”, produzido por especialistas e editado pela EMais Editora e Livraria Jurídica, traz em forma de artigos científicos alguns dos principais desafios do setor a fim de estimular reflexões maduras sobre um tema de natureza complexa e cada vez mais sensível à sociedade.

Abordagens como a história do saneamento no país, sua construção, financiamento e formas de gestão, reúso de efluentes, competência constitucional dos serviços e outras pretendem aproximar o leitor com alguns dos dilemas contemporâneos de quem atua na área, conhece a realidade dos tribunais e o resultado das sentenças.

Organizado pelo advogado Haneron Victor Marcos, o livro também se dedica a analisar as mudanças provocadas pela Lei das Estatais (13.303/2016), gestada com a intenção de profissionalizar a administração das empresas públicas, e traz alertas ao setor, como no caso das municipalizações de sistemas alicerçadas em “emergências fabricadas”, que geram inobservância de leis orçamentárias, desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e outros danos aos cidadãos, aos cofres públicos e ao meio ambiente.

Mais do que uma obra jurídica, de proveito acadêmico e de prática profissional, “Saneamento e Estatais”busca ser compreendido não apenas por operadores de direito, mas também por administradores de empresas, por líderes de executivos municipais e por todos aqueles que desejem conhecer melhor esses serviços públicos reconhecidos como direito humano.

Participaram como autores da obra os advogados Adriano Fuga Varela, Bruno Angeli Bonemer, Denise Maria Dullius, Fábio da Silva Maciel, Haneron Victor Marcos, Ivan Cesar Fischer Junior, Liu Carvalho Bittencourt, Osvaldo Cedorio dos Santos Junior, Tatiana Vettoretti Preve Wan-Dall e Thiago Zelin.

O livro pode ser adquirido pelo site www.emaiseditora.com.br/site/product/saneamento-e-estatais/

Foto: Acervo CASAN