Expedição ao Rio Cubatão
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ELABORAÇÃO:
Eng. Adilson Pereira
ESTAGIÁRIOS: SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
A bacia do Rio Cubatão é de importância estratégica para a região da Grande Florianópolis, pois nela estão localizados os Rios Vargem do Braço e Cubatão, que são os mananciais de captação para abastecimento de água de 05 municípios da região. Com vazão média de longo termo de 3.025 l/s, do Rio Vargem do Braço, atualmente, são captados 1.300 l/s para abastecimento. Do Rio Cubatão com vazão de longo termo de 11.717 l/s, atualmente são captados 550 l/s (com possibilidade de chegar a 3000 l/s). Estes mananciais abastecem os municípios de Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça, São José, Biguaçu e Florianópolis, atendendo aproximadamente 700.000 habitantes. Apesar da existência de rígida legislação ambiental, que prevê a proteção das florestas e a conseqüente preservação dos mananciais, a realidade é bastante diferente do ideal que poderia ser conseguido pela aplicação rigorosa da lei. Em todo o Estado, a supressão da mata ciliar é uma das maiores ameaças à qualidade dos recursos hídricos, uma vez que favorece o assoreamento dos rios, as enchentes e a contaminação por esgotos e efluentes industriais. Sem dúvida, a retirada das matas ciliares e a ocupação indevida das margens dos rios são os maiores causadores da poluição (SOS NASCENTES, 1999). A degradação ambiental na bacia é refletida nos recursos hídricos, no solo e na cobertura vegetal. O extrativismo vegetal praticado na área da bacia vem acarretando danos ao ecossistema e conseqüentemente à hidrografia. Com relação específica ao Rio Cubatão, a retirada da mata ciliar, o despejo de esgoto doméstico, a extração de areia e a agricultura vêm gradativamente degradando tanto as margens como a qualidade e quantidade de suas águas. O presente relatório foi elaborado após expedição organizada pela CASAN ao Rio Cubatão, num percurso de 60 km, onde participaram técnicos de várias entidades, no período de 18 a 20 de setembro de 2002, com o objetivo de realizar diagnóstico prévio das situações de degradação ambiental no referido rio. Este relatório procura condensar a opinião dos técnicos em relação aos agentes de degradação observados durante a expedição.
A expedição teve como objetivo avaliar o Rio Cubatão quanto à degradação ambiental decorrente de atividades humanas e agentes poluentes que podem estar interferindo nas condições de preservação do manancial, bem como na qualidade da água a ser tratada pela CASAN.
A expedição também teve como propósito a documentação através de fotos e vídeo e a Foi realizada a coleta dos dados objetivando a elaboração do presente relatório, que será apresentado aos demais órgãos envolvidos na defesa do meio ambiente na região, no sentido de fomentar o planejamento da gestão ambiental da Bacia Hidrográfica.
3. CARACTERÍSTICAS DA EXPEDIÇÃO 3.1. ENTIDADES PARTICIPANTES DA EXPEDIÇÃO A expedição foi composta por técnicos da CASAN, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Fundação do Meio Ambiente (FATMA). Estiveram presentes, também, representantes da Secretaria de Meio Ambiente de Santo Amaro da Imperatriz, da Secretaria de Infra-estrutura e Meio Ambiente do município de Palhoça e Polícia Ambiental. Membros da imprensa acompanharam a expedição juntamente com os técnicos (foto 1).
Foto 1 - Técnicos participantes preparam-se para o primeiro dia de expedição.
A relação dos nomes dos representantes de cada entidade encontra-se no anexo 1.
3.2. REPERCUSSÃO NA IMPRENSA A expedição foi acompanhada durante os três dias por órgãos da imprensa de Florianópolis, sendo eles: RBS TV, Rádio CBN Diário, Jornal Diário Catarinense, Jornal A Notícia, Jornal O Estado, além de informações divulgadas em sites na Internet.
A segunda reportagem, gravada no rio Cubatão no último dia da expedição, foi ao ar no "Jornal do Almoço" (fotos 2 e 3).
3.2.2. CBN DIÁRIO
3.2.3. JORNAIS
3.2.4. SITES NA INTERNET
4. A BACIA DO RIO CUBATÃO 4.1. CARACTERIZAÇÃO DA BACIA
4.1.1. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS A Bacia possui área de drenagem de 738 km², (dos quais 342 km² pertencem ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro), com 167,44 Km de perímetro. Seu principal rio é o Cubatão do Sul, com 65 Km de extensão. O Rio Cubatão origina-se da junção dos rios do Cedro e Bugres, no município de São Bonifácio (figura 1). A Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão abrange os municípios de Águas Mornas, Santo Amaro da Imperatriz, parte de São Pedro de Alcântara e Palhoça.
Os afluentes que contribuem para a bacia são: Rio dos Bugres, Forquilhas, Matias, Ribeirão Vermelho, Águas Claras e Vargem do Braço. Os principais afluentes são drenados para leste, onde deságuam no Rio Cubatão e dirigem-se para a Baía Sul, formando em sua foz um ecossistema de manguezal, conhecido como Manguezal da Palhoça. Os rios da bacia são do tipo encachoeirados, passando para meandrantes nas baixadas sendo uma bacia de sexta ordem, conforme a classificação de Strahler (1952).
4.1.2. TOPOGRAFIA E GEOLOGIA
Figura 2 - Perspectiva da bacia
"As planícies são de formação recente, próxima a sua foz e ao longo de toda a parte baixa e média do Rio Cubatão. São áreas de solos ricos em matéria orgânica, mas sujeitos a inundações".(Curso de Capacitação para Agentes Ambientais, Unisul). "Nesta porção das planícies o rio se encontra em fase de maturidade, apresentando pouca declividade, entre 5% e 10%". (Projeto PADCT/CIAMB, Tecnologias Ambientais para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Cubatão, UFSC). Os depósitos aluvionares são encontrados no baixo curso do Rio Cubatão, alongando-se em direção ao Rio Matias e afluentes da margem esquerda. Também no médio curso do Rio Vargem do Braço, e na confluência do Rio Cubatão com o Rio Caldas do Norte (ou Forquilhas) aparecem formando planícies nos cursos. A elevação leste da Bacia, o Morro do Cambirela, é um divisor de biodiversidade continental. Abaixo de sua latitude não há mais formação de manguezais. Os leitos dos rios em seu alto curso apresentam corredeiras, seixos e matacões. Esses depósitos são constituídos por areias, argilas, cascalhos e material síltico-argiloso, localizando-se os sedimentos mais grosseiros, principalmente nas regiões próximas as nascentes dos cursos d'água, enquanto que os mais finos predominam nas planícies de inundação. "Na foz do Rio Cubatão e proximidades, há depósitos de material detrítico inconsolidado de natureza mista, fluvio-marinha e lagunar constituído por areia, silte e argila, formando lamas e lodos com alto percentual da matéria orgânica em putrefação. Esses depósitos mistos e os aluvionares pertencem ao Quaternário (Pleistoceno, Holoceno)". (Curso de Capacitação para Agentes Ambientais, Unisul).
4.1.3. CLIMA "A distribuição da temperatura em Florianópolis durante o ano de 2001 está representada na figura 3, com as variáveis máxima, média e mínima mensais. Durante o período a temperatura média anual foi de 21,6ºC. Entre os meses de maio a setembro as temperaturas médias mensais ficaram abaixo dos 20ºC, enquanto que os meses de janeiro a março caracterizaram-se por temperaturas médias acima de 25ºC. A temperatura média máxima registrada para o período foi de 30,8ºC no mês de fevereiro e a média mínima alcançou 12,1ºC em julho. A amplitude térmica anual média foi de 18,7ºC, caracterizando um ano especialmente frio."(Zanin,2002)
Os períodos mais secos ocorreram nos meses de junho, julho e agosto, com 95,0mm, 82,7mm e 52,0mm), respectivamente, bem como no mês de dezembro (103,8mm), onde ocorreu uma estiagem atípica. A figura 4 mostra que ocorreu uma distribuição irregular de chuvas durante o ano de 2001, tendo se concentrado no 1º semestre." (Zanin,2002)
4.1.4. VEGETAÇÃO A bacia possui cinco diferentes tipos de vegetação, todos no domínio da mata atlântica: Vegetação Litorânea (manguezais e restingas), Floresta Atlântica ou Floresta Ombrófila Densa, Floresta de Araucária ou Floresta de Ombrófila Mista, Matinha Nebular e Campos de Altitude. O Rio Cubatão deságua na Baía Sul, município de Palhoça, formando na foz um ecossistema de Manguezal; mais para o interior do continente, nas encostas do curso médio e superior do rio e seus afluentes, forma-se o ecossistema de Floresta Ombrófila Densa em estágio secundário de regeneração na sua maioria; nas partes altas das encostas aparecem as araucárias, por isso, esse ecossistema passa a chamar-se Floresta Ombrófila Mista; e nas nascentes do Rio Cubatão, principalmente nas partes mais altas do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, formam-se ecossistemas de Matinha Nebular e Campos de Altitude, em altitudes superiores a 1200m.
4.1.5. FAUNA
4.2.1. OCUPAÇÃO POPULACIONAL
Novas terras eram para serem usadas e não preservadas. Tanto a natureza quanto o índio não eram respeitados, pois eram naturais à terra e também não mereciam atenção. Na bacia do Rio Cubatão a história da degradação tem características distintas, porém, com os mesmos valores culturais. Aqui, os imigrantes criaram ambientes próprios, decidindo eles mesmos seus destinos e configuração. Estes exerciam um regime de economia de subsistência, com base nas pequenas propriedades. As atividades de caráter artesanal familiar, com pequena margem de comercialização, permitiram transformações lentas, mas de sensível melhoria das condições financeiras e materiais dos colonos. Para a implantação da agricultura e mesmo para a formação das vilas, foram feitas queimadas e desmatamentos, que acarretaram em degradação ao meio ambiente, tendo sempre como base para esse processo as pequenas propriedades. A bacia foi urbanizada, na sua maior parte, por núcleos coloniais de imigrantes alemães. Com sua expansão surgiram os sítios urbanos de Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas e Palhoça. Foi nesta época que se acentuaram os problemas ambientais da bacia relacionados à erosão acelerada dos solos agrícolas. Eles deixam de ser um fenômeno apenas geomorfológico-hidrológico para se tornar um problema de dimensões ambientais, sociais e econômicas. A erosão passa a ser considerada, não apenas como um processo de degradação e transporte de partículas, mas também, como um agente de transporte e acúmulo de poluentes, inclusive agrotóxicos. Atualmente, a principal atividade econômica da bacia ainda é a agricultura, apesar da exploração turística, através de hotéis de águas termais, industrialização de água mineral e extração de areia dos rios. As propriedades existentes na bacia caracterizam-se como minifúndios e pequenas propriedades. O trabalho agrícola continua sendo predominantemente familiar, exercido nas pequenas propriedades com tamanho inferior a 50 hectares. Devido a alta taxa de imigração que ocorre na região, as atividades industriais e comerciais de pequeno porte, bem como a pesca e, mais recentemente, a maricultura no município de Palhoça, compõem a nova fase econômica da região.
4.2.2. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Em 1945 iniciaram-se as obras em Pilões com execução da barragem e de um canal de alvenaria que circundaria toda a encosta íngreme da serra até chegar ao ponto de partida da primeira adutora, inaugurada em 1946. As cidades de São José (em 1951), Palhoça (em 1957), Santo Amaro e Biguaçu (em 1998) também passaram a fazer parte do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Florianópolis. Em 1991 foi inaugurado o complexo Cubatão - Pilões com a nova Estação de Tratamento de Água, abastecendo parte da grande Florianópolis, compreendendo atualmente os municípios de Santo Amaro da Imperatriz, com 4.039 ligações, Palhoça com 27.870 ligações, São José, com 37.451 ligações, Biguaçu, com 10.141 ligações e Florianópolis, com 38.459 ligações de água. 4.3 - SITUAÇÃO ATUAL DO TRATAMENTO DE ÁGUA A dificuldade no tratamento de água realizado pela CASAN, ocorre porque no período em que foram realizados estudos para a viabilizar e projetar a Estação de Tratamento de Água, as análises físico-químicas da água do Rio Cubatão mostraram que o mesmo possuía baixa turbidez, mesmo em períodos de chuvas. Assim a estação de tratamento foi projetada segundo esses parâmetros. Com o processo de degradação das margens, mineração, despejos de esgoto e resíduos sólidos(lixo) as características físico-químicas e biológicas sofreram alterações prejudicando a qualidade da água do rio. O processo de tratamento realizado na Estação de Tratamento de Água é feito por filtro russo ascendente, com 10 filtros. Este tratamento conseguiu adaptar-se a maioria das alterações ocorridas, com exceção do parâmetro de turbidez, que tem variação de 4 a 685 NTU (dados da CASAN - 1995 a 2001). Com o aumento da turbidez nas águas do rio ocorre a colmatação dos filtros, que é a formação de uma camada de material que dificulta o fluxo da água, diminuindo a vazão de operação da água tratada. O tempo para realizar a lavação dos filtros é de aproximadamente 40 minutos, mas o intervalo entre as limpezas (carreiras) é menor, ou seja, o tempo de carreira (lavação) que deve ser de 24 a 48 horas, diminui para 8 horas. Isto traz como conseqüência o aumento de água usada para lavagem dos filtros, causando a diminuição de água produzida, diminuindo a vazão de abastecimento de água tratada. Além disso, a colmatação também reduz a vida útil dos filtros, principalmente na sua estrutura.
5.1. DESCRIÇÃO DA EXPEDIÇÃO A expedição teve início na manhã do dia 18 de setembro de 2002. Os barcos partiram da localidade de Santa Cruz da Figueira no município de Águas Mornas (foto 6).
A região apresenta algumas moradias as margens do rio, e junto a estas observou-se a destruição da mata ciliar, despejo de esgoto (foto 7), depósito de lixo e criação de animais domésticos. O impacto resultante destas atividades não é de grande expressividade devido ao baixo número de habitantes neste trecho (cerca de 10km).
Foto 7 - Lançamento de esgoto doméstico Neste primeiro dia, na localidade de Santa Cruz da Figueira foi constatada uma extração clandestina de areia, aparentemente não desativada, uma vez que apresentava vestígios de recente exploração (fotos 8 e 9). A água do rio estava levemente turva, o que poderia ser resultado não somente da ação humana, mas também das chuvas que vinham ocorrendo em dias anteriores.
No período da tarde, os barcos percorreram um trecho onde o rio encontrava-se em ótimo estado de conservação. A região é dotada de grandes formações rochosas, mesoscópicamente homogêneas com cor usualmente rosa, equigranulares médios e grossos, mineralógicamente são constituídos por feldspato alcalino, quartzo e
Não foram observados indícios significativos de interferência humana no local, provavelmente, devido as características anteriormente citadas que dificultam o acesso por terra. A água estava levemente turva e bem oxigenada, resultante do grande número de corredeiras e cachoeiras situadas neste trecho¹ (foto 13). Neste dia, a expedição foi encerrada com a chegada na ponte de Caldas da Imperatriz.
No dia 19 de Setembro de 2002, a expedição partiu pela manhã do mesmo ponto de encerramento do dia anterior, a ponte de Caldas da Imperatriz. Na parte da manhã percorremos trechos licenciados para a extração de no leito do rio e na planície de
Foto 14 - Extração de areia em cavas
Ainda pela manhã, o rio apresentou uma parte bem preservada, semelhante ao trecho percorrido na tarde do dia anterior. Possue vegetação densa, corredeiras, cachoeiras¹ e poucos indícios de presença humana, talvez pelo acesso por terra ser difícil. A aportagem para almoço deu-se em um tributário do Rio Cubatão, o Rio Matias, que estava nitidamente eutrofizado, com águas bastante turvas e odor característico de presença de esgoto domestico, provavelmente, por conseqüência da extração de areia Sueli Martins Ventura ME, conforme fotos 18 e 19 abaixo.
À tarde, os barcos atravessaram uma região povoada (Santo Amaro da Imperatriz) e as mudanças nas características do rio foram claramente perceptíveis, principalmente quanto ao aumento da turbidez da água, alargamento das margens, freqüência de despejo de esgotos domésticos e resíduos sólidos no rio. Praticamente todas as residências ao longo das margens do rio despejavam seus resíduos (esgoto e lixo) no mesmo. Um dos trechos considerado mais crítico foi aquele no qual o Rio Cubatão passa pelo centro da cidade de Santo Amaro da Imperatriz, onde foram observadas até carcaças de automóveis próximas às margens. Passamos por novos trechos licenciados para a mineração, onde constatamos a presença de balsa chupão com pescador acoplado e desagregador rotativo (maraca) a qual corta e revolve o leito do rio para retirar a areia, que é um equipamento irregular (foto 20).
A captação de água da CASAN encontra-se a aproximadamente 15 Km a jusante do centro de Santo Amaro, o que aumenta a preocupação com a gravidade da situação atual do rio. O encerramento da expedição neste dia ocorreu com a chegada na localidade de Alto Aririú. No dia 20 de setembro de 2002 a expedição foi realizada em barco a motor (baleeira) e aconteceu somente no período da manhã. As feições do rio eram semelhantes às do dia anterior, porém, neste trecho, a incidência de moradores era menor. No município de Palhoça foram encontradas várias palafitas utilizadas para pescaria individual. As extrações de areia novamente foram verificadas, como mostram as fotos 21 e 22. A primeira extração é de responsabilidade da Empresa Cubatão, realizada no leito do rio e a segunda, com grande degradação ambiental, feita por cava pertencente a Empresa Antonio Mendes Terraplanagem, fotos 23, 24, 25 e 26, um dos maiores areais em cava encontrados durante a expedição.
Na foz do Rio Cubatão, ocorre área de vegetação de mangues, formando o Manguezal da Palhoça, sem indícios nítidos de ocupação humana. Observou-se que em pontos onde existe vegetação de pastagem, antes de entrar na área de mangues, há evidencias de erosão.
5.2. IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL Grande parte da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão sofre sistematicamente com os impactos oriundos de desmatamentos, obras a beira-rio, fragmentação de propriedades, loteamentos, urbanização, poluição por esgotos e lixo, extrativismo mineral, pecuária e agricultura familiares (pequeno porte) entre outros. A quase totalidade das agressões ambientais constatadas ao longo do curso d'água têm origem antrópica e são originadas a partir da degradação da cobertura vegetal nativa, em especial nas margens dos rios (matas ciliares). A retirada da cobertura vegetal, com conseqüente exposição do solo, é um dos principais problemas de uso dos recursos naturais na região dos mananciais (fotos 27 e 28).
"O solo descoberto sofre o efeito erosivo das fortes chuvas, freqüentes na região, o que inicia o processo de carreamento de partículas de solo e restos vegetais para os cursos d'água. O material depositado nas calhas e fundos dos cursos d'água provoca o assoreamento e a diminuição da capacidade de vazão dos rios, aumentando o risco de inundações. As partículas de solo em suspensão, principalmente a argila, elevam a turbidez da água e, junto com resíduos vegetais, como folhas e galhos, "entopem" os sistemas de pré-tratamento e tratamento das Estações de Tratamento de Água, gerando sérios problemas operacionais no sistema de abastecimento e aumentando significativamente o custo de tratamento da água" (SOS NASCENTES, 1999).
O Rio Cubatão e seus contribuintes ainda apresentam água de boa qualidade durante grande parte do trajeto, resultado da cobertura florestal remanescente, notadamente nos trechos mais íngremes, onde o acesso é dificultado pela topografia (fotos 31 e 32).
No entanto, problemas com a qualidade da água estão ocorrendo com maior freqüência, indicando a crescente degradação do afluente principal e seus tributários, relacionados principalmente com o desmatamento desordenado para os mais diversos fins, mineração, despejos de esgoto sanitário e descarte de resíduos sólidos, expansão da fronteira agrícola e urbanização. A seguir são relatados os principais agentes agressores, que, ou são causadores da degradação das matas ciliares, ou são conseqüências diretas desta forma predatória de desmatamento.
5.2.1. AGRICULTURA
A região de Santo Amaro da Imperatriz e seus municípios vizinhos, como Águas Mornas e Palhoça, são tradicionalmente conhecidos pela prática da agricultura familiar e pecuária de pequeno porte,
Entretanto, a acentuada comercialização desses produtos químicos tóxicos na região, deve-se, principalmente, à facilidade de acesso à compra e ao seu uso excessivo nas lavouras. A sobre utilização é efetuada por muitos agricultores que desconhecem o nível de toxidade dos produtos e os aplicam sem proteção. Com isso, agravam-se os riscos de intoxicação dos agricultores, responsáveis pela aplicação do agrotóxico, e da contaminação ambiental. (Mezzari, 2000) (fotos 34 e 35).
O uso cada vez mais intenso de agrotóxicos tem afetado muito os solos agrícolas, já que estes recebem altas doses em aplicações sucessivas. Além disto, o destino final destes compostos é o solo, as águas superficiais e as subterrâneas. Dependendo da erosão, da chuva e da temperatura eles se distribuem na natureza. Com a chuva penetram no solo contaminando os lençóis freáticos, chegam aos rios e conseqüentemente ao mar. A contaminação das águas superficiais é grave pois os rios são as principais fontes de abastecimento público de água. A contaminação também acontece pelo escoamento superficial, quando o produto não se infiltra no solo, mas escorre por cima deste. Este processo está diretamente relacionado com a erosão.
A lixiviação ocorre quando, após a infiltração no solo, os agrotóxicos dissolvidos na água se deslocam para as camadas mais profundas do solo podendo atingir o lençol freático e contaminar os poços de água.
5.2.2. PECUARIA
5.2.3. ESTRADAS VICINAIS ÀS MARGENS DO RIO CUBATÃO
Ao longo dos anos a abertura de estradas paralelas aos rios da região têm facilitado a chegada e fixação de novos moradores, que acabam por se estabelecerem nas margens dos cursos d'água. Além de estarem localizadas em APP (Área de Preservação Permanente), previstas no Código Florestal Brasileiro, e impedindo a regeneração vegetal das matas ciliares, as ruas e estradas são locais onde as águas das chuvas são rapidamente carreadas, levando consigo ainda mais sedimentos e nutrientes aos rios da região. Além disso, a presença mais freqüente de pessoas e animais próximo aos rios, aumenta a possibilidade de contaminação biológica da água (fezes e outros restos animais), aumentando o risco de ocorrência de enfermidades de veiculação hídrica.
5.2.4. EROSÃO
Foto 41 Foto42 O material erodido é em parte transportado ao longo do curso d'água, e em outra parte depositado no seu leito, provocando assoreamentos em alguns trechos (Fotos 43, 44 e 45)
Os processos erosivos acentuam-se ainda mais com a urbanização e a extração mineral, itens que serão vistos adiante.
5.2.5. URBANIZAÇÃO A ocupação desordenada e irregular das margens dos rios gera uma série de problemas, pois a alta pressão exercida pela urbanização, com a criação de núcleos urbanos, desmatamentos, trânsito mais intenso, produção de lixo e principalmente de esgoto
5.2.6. ESGOTO SANITÁRIO E RESÍDUOS SÓLIDOS
No decorrer do trajeto foram observadas saídas de canalizações (geralmente de diâmetro de 100 mm) características de esgoto sanitário, vindo das residências e desembocando nas margens dos rios. Outra evidência deste tipo de despejo é o desenvolvimento excessivo de vegetação oportunista. No centro da cidade de Santo Amaro da Imperatriz outro indicador de despejo de esgoto doméstico foi o forte odor. (fotos 52 e 53).
Deve ser destacado que o município de Santo Amaro da Imperatriz possui rede coletora de esgoto sanitário implantado pela CASAN.
Na área central também foi verificado que o rio esta sendo utilizado como descarte de resíduos sólidos, como lixo, material de ferro velho, e outros. Esses materiais contribuem para o assoreamento, aumento de carga orgânica (lixo orgânico) e obstrução da passagem das águas dos rios, prejudicando a vazão, principalmente na ocorrência de chuvas intensas.
5.2.7. EXTRATIVISMO MINERAL: AREIA E ARGILA
Mineração em cavas
Constatou-se que as empresas não estão realizando a recuperação das áreas exploradas conforme exigido pelo órgão licenciador (FATMA), ao ser fornecido a Licença de Operação para a extração do material. Desta maneira o solo e as margens do rio ficam expostos a ação erosiva de agentes ambientais (chuvas, ventos, insolação, etc.) Estas áreas estão simplesmente sendo abandonadas pelas empresas (fotos 61, 62e 63).
A exploração e lavagem inadequada (irregular) da areia trazem problemas, pois elevam a turbidez da água, um dos maiores problemas da Estação de Tratamento de Água da CASAN. Um dos objetivos da expedição foi o de acompanhar o funcionamento das extrações durante o percurso do Rio Cubatão, o que não foi possível, pois a grande maioria das mineradoras estava estrategicamente parada. Também foram constatadas as péssimas condições no armazenamento da areia lavada, depositada em APPs (fotos 64 e 65).
Foi observada também a extração de argila de forma totalmente irregular, às margens do Rio Cubatão, comprometendo inclusive a conformação topográfica da região (fotos 66 e 67).
A expedição resultou em uma avaliação geral do efeito antrópico sobre a Bacia do Rio Cubatão. Foram identificados três agentes principais, responsáveis pela degradação da Bacia: 1. a agricultura e pecuária, que contribuem na alteração das características físicas, cobertura vegetal do solo e também com o despejo de agrotóxicos; 2. a ocupação populacional nas margens do rio, com construções de casas ribeirinhas e palafitas para pescaria, resultando em grande quantidade de lixo e esgoto despejados no leito do rio e 3. mineração irregular, que altera as características tanto nas margens ( quando a areia é retirada nas mesmas) como da mata ciliar.
Os efeitos produzidos pela presença dos agentes citados anteriormente vem degradando sistematicamente o Rio Cubatão. Estes agentes combinados colocam em risco a qualidade e a quantidade da água disponível para o abastecimento público de água da região da Grande Florianópolis. Apesar da ação dos agentes de degradação observados durante a expedição, a Bacia do Rio Cubatão ainda pode ser recuperada. Por não estarem atuando em larga escala, estes agentes podem ser controlados com medidas continuas e eficazes.
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SOS NASCENTES, 1999. Projeto de recuperação da cobertura florestal. Programa de gestão ambiental da área dos mananciais de Joinville. Joinville, SC. MORTATI JUNIOR, J. R. Simulação do Potencial de Contaminação de Agrotóxicos nas Microbacias Hidrográficas de Santa Catarina. Trabalho de Conclusão de Curso, 1995, UFSC. Curso de Capacitação para Agentes Ambientais (Apostila)' Região da Bacia do Cubatão ' UNISUL ' Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão Sul. MARTINS, C. ' Tabuleiro das Águas ' Resgate Histórico e Cultural de Santo Amaro da Imperatriz ' Instituto Recriar Santa Catarina ' 2 Edição ' Santo Amaro da Imperatriz, 2001. 408 pp. ZANIN, V.T.C. Aspectos Ecológicos da Marisma da Enseada de Ratones, Ilha de Santa Catarina, SC. Dissertação de Mestrado, 2002, UFSC, 120 pp. PROJETO PADCT/CIAMB. Tecnologias Ambientais para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Cubatão - História Ambiental da Bacia do Rio Cubatão, UFSC. PROJETO: PLANO INTEGRADO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CUBATÃO, UNISUL, 2002. Relatório Técnico Preliminar - ENGEVIX S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, 1980.
Adelso Arno Schlemper - Cabo da Polícia Ambiental |
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