Conferência de Saneamento é encerrada com debate polêmico sobre esgotos

Em uma prologada e polêmica tarde de discussões para fechamento de proposições na área de esgotamento sanitário foi finalizada na tarde desta quinta-feira, 30, a 1ͣ Conferência Municipal de Saneamento Básico de Florianópolis. 

 

As recomendações para as áreas de abastecimento, drenagem urbana e resíduos sólidos já haviam sido aprovadas na última sexta-feira (24), mas devido aos longos e exaustivos debates o encerramento no campo do esgotamento sanitário foi transferido para a tarde desta quinta. 
 

O conjunto de proposições (veja baixo) será encaminhado ao Conselho Municipal de Saneamento e à Prefeitura de Florianópolis, sendo base para a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB). O plano reúne diretrizes e metas para prestação dos serviços públicos de saneamento em Florianópolis.
 

Recomendações na área de esgotos
Ampliação dos índices de cobertura de coleta e tratamento do esgoto em Florianópolis foi a primeira recomendação aprovada em plenária. O conjunto de participantes, formado por representantes da sociedade civil, poder público e prestadores de serviços, aprovou também a recomendação de que sejam divulgadas no site da CASAN e da Prefeitura Municipal as análises realizadas nas Estações de Tratamento de Esgoto. 

 

Proposições foram referendadas em plenária por meio de votações. Foto: LuZuê / SMHSA

 

 

Outra proposição é o estabelecimento de metas progressivas de melhoria tecnológica e operacional das ETEs, tendo como foco final o tratamento terciário. Motivo de acalouradas discussões, a proposta de proibição de lançamento final de efluentes tratados nos manguezais, cursos d´água, baias e lagoas de Florianópolis foi rejeitado.

Também não foi aceita pela plenária a aplicação das receitas arrecadadas pela CASAN em Florianópolis em benefício exclusivo da cidade, o que pode trazer prejuízo a pequenos municípios catarinenses que dependem de repasse de recursos de cidades maiores para viabilizar seus serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos. 
 

Item também longamente debatido e rejeitado foi a proposição de estabelecimento provisório de enquadramento dos corpos d´água da Ilha na condição de classe especial, o que impediria o descarte de efluentes de ETEs já em funcionamento e em fase de projeto. O texto original foi revisto e resultou na proposição de que seja cobrado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) sua responsabilidade na gestão dos recursos  hídricos, priorizando o enquadramento dos cursos d´água quanto à sua qualidade e natureza.
 

“Entendemos a preocupação, mas a situação real é que muitas pessoas moram em Florianópolis e geram esgotos que têm que ser tratados. Não podemos fechar os olhos para esse problema”, avalia o engenheiro químico Alexandre Bach Trevisan, que fez a apresentação da CASAN na área de esgotamento sanitário. 
 

No primeiro dia da conferência, Alexandre mostrou a estrutura atual de esgotamento sanitário na Ilha e projetos para elevar a cobertura de coleta e tratamento. Falou também de desafio,s como a dificuldade de Florianópolis de diluição do efluente tratado, em função de suas características de ilha, e sobre o reúso da água, uma área em que a CASAN se prepara para atuar.

 

Controle da água

Intensificar a discussão para regularizar os sistemas de abastecimento de água independentes e ampliar o levantamento e o cadastro dos poços existentes sobre os aquíferos dos Ingleses e do Campeche também estão entre as proposições finais da 1ͣ Conferência Municipal de Saneamento de Florianópolis.

 

As sugestões do Grupo Abastecimento incluem ainda o estabelecimento de um programa de parceria entre Vigilância em Saúde Municipal e CASAN para fiscalização de captações de água por empreendimentos comerciais e industriais. Essa preocupação com a qualidade da água obtida em ponteiras e poços não regularizados foi uma das tônicas dos debates.

 

Representante do Programa Vigiágua, da Secretaria Municipal de Saúde, Priscilla Valler dos Santos apresentou dados obtidos a partir de monitoramento dos sistemas independentes de captação de água e alertou para resultados negativos quanto à qualidade.

 

Profissonais da CASAN acompanharam apresentações e debates. Foto: Neiva Daltrozo


Cadastro
O desconhecimento sobre a realidade de uso água sobre os aquíferos subterrâneos da Ilha é outra preocupação levantada no grupo. Além de comprometer o controle sobre quanto de água é obtida nos aquíferos, a captação em poços é considerada ilegal, pois em área onde há a rede de distribuição da concessionária autorizada pelo poder municipal (em Florianópolis CASAN) é obrigatória a ligação ao sistema público de abastecimento.

 

Representada pelo engenheiro sanitarista e ambiental Paulo Elias de Souza, da Divisão de Projetos de Água, ligada à Gerência de Projetos, a CASAN apresentou durante a Conferência a estrutura atual de abastecimento da cidade e projetos estruturais para sua ampliação, como as obras na Estação de Tratamento de Água de Morro dos Quadros, a implantação de uma macroadutora entre São José e Florianópolis, e da macroadutora do Itacorubi. “A CASAN foi bem representada e os debates contaram com o suporte de diversos profissionais”, avalia Paulo.

 

"O conjuntos dos investimentos atuais mostra que a CASAN está empenhada em mudar a história do saneamento de Florianópolis, colocando a cidade entre as principais no ranking nacional de cobertura de esgoto e garantindo o abastecimento de água a moradores e visitantes", ressalta o diretor de Operação e Meio Ambiente da CASAN, engenheiro Paulo Meller, que representou a Empresa na abertura da Conferência.

 

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Arley Reis / Gerência de Comunicação Social da CASAN
Fone: (48) 3221-5036 / areis@casan.com.br

 

Saiba Mais: 

 

Proposições do Grupo de Abastecimento referendadas em plenária:

 

1)  Estabelecer um programa de parceria entre Vigilância de Saúde Municipal e CASAN que possibilite identificar captações de água em empreendimentos comerciais/industriais, nos moldes do programa já existente para o esgotamento sanitário, a fim de encaminhar aos trâmites técnicos e jurídicos pertinentes;

2) Indicativo para que seja realizada uma revisão do Artigo 36 do Código Sanitário Lei 239/2006, com a Lei federal 11.445/2007.

3) Que a Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental (SMHSA), em conjunto com a Vigilância em Saúde, intensifique a discussão sobre a forma de regularizar os Sistemas de Abastecimento de Água Independentes, conforme constante nas metas do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB) 

4) Que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) amplie o levantamento e cadastramento dos poços existentes sob o aquífero dos Ingleses e Campeche, mantendo um programa contínuo de acompanhamento e controle, buscando parceria com os órgãos ambientais do estado (FATMA) e do município (FLORAM).

5) Priorizar as obras de ampliação junto à captação do rio Cubatão.

6) Disponibilizar as informações de ampliação do sistema de abastecimento de água de Florianópolis, com linguagem acessível, junto ao site da  SMHSA, da CASAN e AGESAN.

7) Estabelecer um acompanhamento transparente, a ser divulgado no site da SMHSA, em torno do atendimento da meta de perdas de água estabelecidas no PMSB.

8) Que a Secretaria de Educação do município estimule e implemente campanhas de educação ambiental nas escolas municipais em torno do uso consciente e racional da água.

9) Que o município fomente programas de incentivo, em um horizonte de curto prazo, às alternativas de uso racional da água na edificação, legitimando em forma de lei municipal.

10) Na revisão do Plano Diretor do Município, deve-se relacionar como fator condicionante para o crescimento da cidade a capacidade do abastecimento de água, vinculando o Plano ao cumprimento das metas do Contrato de Programa, de acordo com o PMISB.

11) Exigir que a PMF não autorize a CASAN a implantar rede de distribuição e ligação de água 

em áreas e ou loteamentos irregulares ou clandestinos.

 

Proposições do Grupo de Esgotamento Sanitário referendadas em plenária:

 

 

1- Ampliação dos índices de cobertura de população atendida

A) Estabelecimento de soluções públicas, tecnicamente simplificadas e descentralizadas, para regiões sem SES implantado ou com difícil ligação, com o objetivo de ampliar o índice de cobertura, respeitados os condicionantes ambientais. Primazia da universalização do acesso aos serviços públicos de esgotamento sanitário em decorrência da sustentabilidade econômico-financeira. Utilização do fundo municipal de saneamento como um dos instrumentos financeiros de fomento destas soluções.

B) Estabelecer, no Plano Diretor, um Plano de Urbanização específico nas áreas de influência dos aquíferos Ingleses e Campeche resguardando sua capacidade de recarga e a qualidade da água, a ser complementado com estudos de balanço hídrico de ambos aquíferos.

2- Disposição final ambientalmente adequada dos efluentes das estações de tratamento de esgotos – ETE’s Casan

A Estabelecimento de avaliação periódica, pelo órgão responsável, de parâmetros de qualidade da água nos estuários dos rios no município.

:: Cobrar da SDS sua reponsabilidade na gestão dos recursos hídricos priorizando o enquadramento dos cursos d’água,  quanto a sua qualidade e natureza,  da Bacia do Cubatão do Sul.
:: Dar publicidade mensal no sítio eletrônico da Casan e PMF do resultado das análises realizadas pela concessionária nas Estações de Tratamento de Esgoto.

3- Regularização dos sistemas de esgotamento sanitário – SES’s

:: Atendendo demandas do PMISB, estabelecer pela concessionária metas progressivas de melhorias tecnológicas e operacionais das ETE, tendo como foco final o tratamento terciário.

4- Manutenção e operação dos sistemas de esgotamento sanitário – SES’s

:: Executar, como parte de todas as obras de recapeamento, o nivelamento das tampas de poços de visita de esgoto e caixas de manobra de registros ao greide da rua, concomitantemente à execução da obra.

 

:: Executar, por parte da Concessionária, a recomposição do pavimento das vias objeto de assentamento de redes de abastecimento de água e coleta de esgoto.

5- Lançamento clandestino dos esgotos

::A Estabelecimento de maior controle, fiscalização e licenciamento de empresas “limpa-fossas” por parte da Administração Pública. Implantação de rastreadores nos veículos para controle dos trajetos.

:: Criação de grupo de trabalho para apoio técnico para comunidades inseridas nas ZEIS e com vulnerabilidade ambiental/inviabilidade técnica para implantação de sistema individual (localidade da Tapera como prioridade – exemplo: tratamento por zona de raízes).

:: Ampliar e avaliar o Programa “Floripa Se Liga Na Rede” com ações voltadas para educação e fiscalização em áreas desprovidas de rede pública de coleta de esgotamento sanitário, com prioridade para localidades com redes assentadas fora de operação e áreas de recarga de aquíferos, com exceção às ZEIS.

:: Elaborar estudos para implantação de coleta e tratamento, em períodos secos, das vazões das redes de drenagem críticas no que se refere à contaminação por esgotos.

:: Institucionalizar, no âmbito das responsabilidades da concessionária, o controle da efetividade das ligações domiciliares de esgoto relativo aos sistemas já implantados/em implantação, utilizando o poder de polícia do município quando necessário.

:: Revisão do procedimento de entrega das redes coletoras de esgotamento sanitário com a efetiva verificação e prestação de informação na forma de cadastro, pela concessionária, ao órgão titular, da situação dos imóveis atendidos pela rede.

 

6- Reúso dos efluentes das estações de tratamento de esgotos – ETE’s

:: A Criação de grupo de trabalho institucional para dar continuidade e implementar a iniciativa da Casan para reuso dos efluentes das ETEs.

7- Cadastro físico e de usuários dos sistemas de esgotamento sanitário – SES’s

:: A Integração e unificação dos cadastros de redes de infraestrutura subterrânea por parte da PMF com compatibilização ao Geoprocessamento Corporativo baseado nas informações prestadas pelas concessionárias e administração municipal, de acordo como construído.

8- Licenciamento de loteamentos e construções: responsabilidade pela gestão operacional dos esgotos no nível coletivo e individual

:: A Implantação de procedimento para manifestação técnica da Casan, dos projetos de água e esgoto de novos loteamentos e parcelamentos, previamente ao licenciamento ambiental, assim como o estabelecimento de critérios para o recebimento de sistemas pela Casan.

:: A Necessidade de se atentar para obrigatoriedade, prevista em lei, da anuência do órgão gestor da UC para implantação de loteamentos dentro da zona de amortecimento das UCs. 

9- Gestão do esgotamento sanitário: Enfoque regional

:: A Articulação entre o órgão gestor da região metropolitana (SUDERF), titulares municipais do serviço de saneamento e sociedade civil para o estabelecimento de metas para saneamento básico para Região Metropolitana.

10 Temas transversais

:: A Realização de auditoria para verificação de fontes de recursos e repasse para o Fundo Municipal de Saneamento Básico buscando a inserção do Fundo como fonte de recursos para investimento no saneamento básico do município (levantada previsão de repasse de 3% do faturamento da Casan no município para o Fundo Municipal e que não vem ocorrendo).

 

:: Que o Conselho Municipal de Saneamento Básico passe a ter “caráter deliberativo” na gestão compartilhada da política de saneamento básico do município. Alteração do caput do art. 6º da Lei Municipal nº 7.474, de 19 de novembro de 2007. Obediência ao artigo 2º, inciso VII, da Resolução Recomendada n° 75, de 02 de julho de 2009, do Conselho das Cidades, Ministério das Cidades.

 

:: Estabelecer, no âmbito do Conselho Municipal de Saneamento Básico, procedimentos participativos (“processos decisórios institucionalizados”) na formulação de políticas, no planejamento e na avaliação dos serviços de saneamento básico. Adequação de procedimentos administrativos para que o Conselho Municipal de Saneamento Básico seja instância prévia de controle social e de gestão democrática. Observância dos artigos 2º, incisos IX e X, 3º, inciso IV, 9º, inciso V, 11, §2°, inciso V, entre outros, da Lei nº 11.445/2007

:: A Ampliação do quadro técnico de servidores públicos efetivos, para formulação de políticas públicas, planejamento e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico delegados para prestadores de serviços. Observância dos artigos 8º, 9º e 10 da Lei nº 11.445/2007.

11 Temas novos

:: A Estabelecer estudos para definir critérios para possibilidade de destinação de chorume na rede de esgotamento sanitário em áreas já atendidas por rede e em novos projetos 

 

 

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