SRM lança nova estrutura de Responsabilização Técnica

Em encontro realizado no CIOM, na quinta-feira, dia 12, foi apresentado oficialmente o projeto da nova Estrutura de ART de cargo e função da Superintendência da Região Metropolitana de Florianópolis (SRM) da CASAN.  ART é Anotação de Responsabilidade Técnica e, no caso da SRM, envolve 19 engenheiros e 38 técnicos de nível médio.

O evento, coordenado pelo engenheiro Lucas Barros Arruda, contou com a presença do presidente do CREA-SC, engenheiro Carlos Alberto Kita Xavier, e representantes do Conselho, da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE) e do SENGE. A engenheira Isabelle Nami Regis, coordenadora do Departamento Técnico do CREA, promoveu palestra para cerca de 90 engenheiros e técnicos da CASAN sobre a Importância da ART para a Segurança Jurídica do profissional.  

 "Esse encontro representa a consolidação de um trabalho inovador iniciado há mais de dois anos por um grupo de profissionais da área técnica", diz Lucas Arruda. “O projeto traz mais clareza para o que cada um tem que desempenhar de acordo com suas competências por meio da definição de critérios e conceitos.”  

A nova estrutura de ART trará maior eficiência na operação e melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Superintendência. “Responsabilidade técnica é diferente da responsabilidade gerencial. A proposta está embasada no alinhamento entre a CASAN, CREA-SC e outros conselhos profissionais”, afirma Arruda. "Vai gerar ainda mais comprometimento do profissional para com sua unidade".

A engenheira Isabelli apresentou o histórico da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que ganhou respaldo legal a partir da Lei Federal 6.496/77. Desde então, a ART passou a ser reconhecida como documento válido para a comprovação de vínculo empregatício com as empresas e também para compor o acervo técnico do profissional ao relacionar todas as atividades técnicas ao longo de sua carreira.

Ela esclareceu sobre o novo modelo de ART desenvolvida pelo CREA-SC a partir da publicação da Resolução 1.025/2015, do Confea, que, entre outras mudanças, detalhou de forma descritiva - e não mais por códigos - as especificações das atividades técnicas dos profissionais de acordo com suas competências. 

 Isabelli ressaltou a importância de o profissional preencher as ARTs com o máximo de fidelidade sobre as atividades desempenhadas a fim de assegurar a responsabilização sobre o que, de fato, é de sua competência e também para evitar de ser responsabilizado por atividades não realizadas.

O presidente do CREA-SC, Carlos Alberto Kita Xavier, destacou que mais do que um documento de responsabilização, a ART assegura a proteção do profissional perante qualquer impasse ou problema com a obra, projeto ou serviço, além de comprovar que o profissional atuou em determinado projeto para a respectiva empresa. 

“Quem detém o conhecimento específico somos nós, profissionais. Temos que estar atentos e passar todas as diretrizes para quem executa, pois a responsabilização cairá sobre nós”,  destacou. Para o presidente, a responsabilidade vai muito além de um documento. “Temos que antecipar problemas e propor soluções inteligentes.”

O presidente da CASAN, engenheiro Valter Gallina, saúda a iniciativa e observa que a "responsabilização técnica simboliza ainda mais a crença dos técnicos e engenheiros no sistema da empresa". 

Texto e fotos produzidos em conjunto com o jornalista Adriano Comin, do CREA-SC

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