Prazo de desembolso do acordo de cooperação com a JICA é prorrogado

A CASAN recebeu uma notícia muito importante: o Ministério do Planejamento concordou em prorrogar por quatro anos o prazo final de desembolso do Acordo de Empréstimo com a Agência Internacional de Cooperação do Japão. Com isso, os recursos financeiros estarão disponíveis para CASAN até 2021. O contrato inicial previa liberações somente até julho deste ano. Porém, como somente 15% do valor total foi desembolsado, as obras previstas no escopo do financiamento poderiam ser comprometidas.

"A decisão viabiliza a conclusão das obras previstas no programa, ameaçadas de serem paralisadas com o fim do desembolso, que aconteceria em julho próximo", explica o engenheiro Fábio Krieger, Gerente Geral da Unidade Gestora do Projeto JICA.

A exposição de motivos apresentada pela Companhia catarinense comprovou que novas exigências para a concessão de licenças ambientais, como a substituição de tratamento secundário pelo terciário nas unidades de tratamento de esgotos, e a necessidade de revisão de projetos, entre outros fatores, motivaram atrasos nos lançamentos dos editais.

Um passo importante do processo ocorreu em novembro passado, quando o presidente Valter Gallina e o diretor Financeiro e de Relações com os Investidores, Laudelino de Bastos e Silva, reforçaram junto à JICA, em Brasília, o compromisso da CASAN com a execução e conclusão de todas as obras do escopo do financiamento.

Considerados bem fundamentados, os argumentos fizeram com que o Grupo Técnico -GTEC da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN), ligada ao Ministério do Planejamento, concordasse com a prorrogação.

O programa JICA prevê Sistemas de Esgotamento Sanitário nos municípios de Piçarras, Barra do Sul e Florianópolis (Ingleses, Saco Grande e Sistema Insular). No total serão investidos R$ 404 milhões com financiamento da agência japonesa de fomento.

Agora o processo segue para troca de nota verbal entre os governos do Brasil e Japão. Esse procedimento prevê o envio de informações de esclarecimento entre os Governos, onde são reforçados os compromissos já estabelecidos assumidos no escopo do contrato de financiamento. Cada parte encaminha sua manifestação, e ao final é celebrado o termo aditivo ao acordo de empréstimo, prorrogando o prazo de desembolso final de julho/2017 para julho/2021.

A UGP é composta por 12 membros, que representam além da GCN/GPR, GLI, GAD, GFI, GMA, Procuradoria, Contabilidade.