Companhia cria documento para agilizar regularização de imóveis

Com o objetivo de dar mais agilidade aos processos de regularização dos imóveis da Grande Florianópolis, a CASAN criou documento que repassa aos engenheiros e técnicos de nível médio a responsabilidade pelas informações referente às instalações prediais de água e esgoto.

A iniciativa partiu do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC) em procurar a CASAN para encontrar solução para demora no trâmite.

Com base na experiência da Prefeitura de Joinville, que implantou o Projeto Legal, processo que agiliza a aprovação dos alvarás de construção, foi elaborada pela CASAN a Autodeclaração, documento onde o profissional, após inspeção no imóvel, relaciona todas as instalações e assegura, por meio de  inspeção in loco, com uso de corante alimentício ou outro traçador hidráulico, que o mesmo está adequado às normas técnicas exigidas para conexão às redes públicas pluvial ou cloacal, de acordo com parâmetros estabelecidos pela ABNT.

O documento preenchido e assinado deve ser levado pelo profissional a uma agência ou atendimento da CASAN. "Para fazer uma vistoria, a agenda atual exige de dois a três meses. O Auto-Habite-se leva de dois a quatro dias", compara o engenheiro Lucas Arruda, superintendente da Região Metropolitana da CASAN.

Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia estão comprometidos a julgar os profissionais que, por ventura, passarem informações equivocadas ao sistema da CASAN. "Os projetos de responsabilização profissional têm obtido êxito no cenário nacional e internacional. O CREA/SC entende que iniciativas como esta, do Auto-Habite-se, é boa para o contribuinte, para o profissional e especialmente para a sociedade", afirma o presidente do Conselho, engenheiro Carlos Alberto Kita Xavier.

O Auto-Habite-se não exime o imóvel de fiscalizações futuras e, caso seja encontrada alguma irregularidade na vistoria, será aplicado o regulamento interno da CASAN e acionado o órgão de classe do responsável técnico.
Saiba Mais

O que deve ser inspecionado no imóvel
:: Normas da ABNT, que incluem as vistorias:

- Existência e quantidade de caixas de gorduras sifonadas em pias de cozinha, pias de copas e pias de área de churrasqueira, assim como os volumes e dimensões destas caixas;

- Tanques, tanquinhos e máquinas de lavar roupas não podem estar conectados em caixas de gorduras sifonadas, assim como ralos de banheiro, pias de banheiro, etc;

- Tanques, pias e ralos internos devem estar cobertos (não devem receber água de chuva);

- Ter especial atenção para evitar que água da chuva seja equivocadamente conectada à rede coletora de esgoto da CASAN. Ralos externos, calhas, extravasores de piscinas etc devem ser conectados à rede pluvial (de água da chuva);

- Todos os locais que possuem ponto de esgoto doméstico devem estar interligados à caixa de inspeção da CASAN disponibilizada para o imóvel.

:: Como Preencher:
- Para emissão da Declaração de Regularidade pelo método de Auto-Habite-se é necessário preencher uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de Inspeção do Sistema de Efluentes e a Autodeclaração,que informe os locais que contribuem com efluentes para a rede de esgoto. Esta Declaração, com assinatura e data da vistoria, deve ser anexada ao protocolo (o 4509 é o código de solicitação de declaração de regularidade utilizada para Habite-se).