Proposta para regularização de lançamento de esgoto sanitário é aberta à consulta pública
A CASAN, seguindo um entendimento do Grupo Técnico Parâmetro, do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema), do qual faz parte, disponibiliza para consulta pública uma proposta de condições e padrões para o lançamento de esgoto sanitário.
O objetivo é buscar a adequação da legislação estadual à Lei do Saneamento (11.445/2007) e à Resolução do Conama (430/2011) e obter melhorias na condição ambiental dos rios e demais corpos hídricos de Santa Catarina.
A elaboração do documento contou com a participação de representantes de diversos setores. Entre eles, Fatma, CASAN, Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Conselho Regional de Química (CRQ), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agrônomia de Santa Catarina (CREA), Associações e Entidades Setoriais e Ambientalistas.
A proposta estará á à disposição dos interessados pelo período de um mês. As contribuições técnicas devem ser encaminhadas para gtparamestros@sds.sc.gov.br, com o formulário de consulta pública preenchido.
