[13/08/2015 09:19]

Câmara pede suspensão de edital de privatização do saneamento de Caçador

A Câmara de Vereadores encaminha nesta quinta-feira (13) pedido oficial à prefeitura solicitando a suspensão do edital que privatiza o sistema de água e esgoto do município de Caçador. O edital estava sendo preparado pelo prefeito Beto Comazzetto (PMDB) após ter recebido autorização da própria Câmara para rever o convênio de gestão associada com a CASAN. A autorização foi concedida no ano passado pela Câmara, mas os vereadores revelaram que desconheciam a proposta oficial de trabalho da CASAN para o município.

A decisão de pedir a suspensão do edital e de que seja firmado Contrato de Programa com a CASAN, atual operadora do sistema, foi deliberada pela Comissão de Constituição e Justiça e referendada pelos nove vereadores presentes à Audiência Pública que debateu o tema na noite desta quarta-feira (12). Caçador tem 13 representantes na Câmara.

Diretor-presidente Valter Gallina apresenta planejamento para Caçador e defende manutenção no município no Sistema CASAN. Fotos: Mauro de Paris

Plano de Ação

Com o plenário Osvaldo Jose Gomez lotado, a população do município conheceu em detalhes o Plano de Ação da CASAN pra Caçador. A proposta contempla ações imediatas e investimentos a curto, médio e longo prazos, estabelecendo um cronograma de obras e melhorias que se iniciam no dia seguinte à assinatura do Contrato de Programa e projetam os próximos 35 anos.

O Plano de Ação por Caçador foi apresentado pelo próprio engenheiro Valter José Gallina, presidente da CASAN. "Chegou a hora de Caçador", disse, após esmiuçar o novo momento vivido pela empresa estatal e reconhecido pela opinião pública do Estado.

"Com projetos consistentes, conseguimos reunir R$ 1,8 bilhão para ampliar o abastecimento de água no Estado e promover uma revolução na cobertura de esgoto", ressaltou o diretor-presidente da Companhia.

O Plano prevê a implantação de sistema de esgoto em Caçador, reforma completa na Estação de Tratamento de Água (ETA), nova captação de água no Rio do Peixe, instalação imediata de 23 macromedidores, substituição imediata de 1.025 hidrômetros e troca de mais 3,5 mil hidrômetros em 2016. A CASAN se compromete a levar água até o Parque de Exposições e ao bairro Castelhano e garante infraestrutura ao distrito de Taquara Verde.

O Plano de Ação prevê também repasse imediato de R$ 5 milhões à prefeitura para repavimentações e mais R$ 2 milhões que deixaram de ser destinados ao Funsan, devido ao fim do atual convênio de gestão. A cidade receberá cinco novos reservatórios de água e será ampliada a equipe de técnicos e engenheiros na agência local.

Só em esgoto o investimento na cidade será de R$ 50 milhões, já que Gallina ampliou a proposta de implantação da primeira etapa do sistema. "Caçador receberá o maior investimento público de sua história, na ordem de R$ 170 milhões", disse o deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB), que compareceu à Audiência para dar aval pessoal ao plano apresentado pela CASAN. "Coloco minha história em jogo neste cronograma de obras e melhorias", disse. "A nossa cidade não tem o direito de recusar investimentos de tamanha envergadura".

A audiência

Com duração de mais de três horas, a Audiência Pública reuniu mais de 200 pessoas, entre lideres comunitários, sindicais, empresariais e políticos, além de estudantes universitários e funcionários da CASAN.

O prefeito não compareceu e nem mandou representante, optando por enviar uma justificativa por escrito na qual define o tema como “matéria vencida”. A ausência do Executivo motivou protestos veementes na plateia e críticas contundentes dos nove vereadores presentes.

O vereador Adilberto de Oliveira (PSD) disse que concedeu autorização ao Executivo para lançar o edital de privatização, mas está arrependido. "Hoje, o meu voto é pela manutenção da CASAN no município", afirmou.

A vereadora Glaci Pereira, do mesmo partido do prefeito, disse que a autorização do ano passado está sendo desvirtuada, pois havia a garantia de que a Câmara acompanharia passo a passo os trâmites do processo de revisão do sistema de água e esgoto na cidade. "Não é o que está acontecendo. O prefeito está nos desrespeitando ao tomar decisões de forma isolada e solitária", afirmou Glaci. "Me sinto traída."

O vereador Wilson Binotto (PDT) disse que "gostaria de entender" as razões que estariam levando o prefeito a propor a privatização do saneamento, enquanto o vereador Jorge Savi (PSD) pediu que Comazzetto "reveja imediatamente seu posicionamento".

A vereadora Cleony Figur (PSD) qualificou como "autoritária" a ausência do prefeito e disse estranhar que "quando ele era vereador, se posicionava contra a privatização e agora, como prefeito, muda radicalmente de posição".

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Carlos Evandro Luz (PMDB), repudiou a ausência de representantes da prefeitura. "Embora o tema já tenha passado por essa Casa, surgiram novos fatos e situações que exigem um novo debate. Por que não debater?", perguntou.

A vice-prefeita Luciane Pereira (PT), rompida politicamente e isolada pelo prefeito, lamentou a forma como o saneamento e outros temas estão sendo encaminhados no município. "Não há debate na cidade, mas sim decisões de uma pessoa só", lamentou.

Ao final do ato, o presidente Gallina relembrou à plateia e aos vereadores que o Contrato de Programa "dá garantias jurídicas à comunidade para rompê-lo se não estiver sendo cumprido e revê-lo a cada quatro anos para incluir novas demandas que se mostrem justas e necessárias".

Saiba Mais:

Vereadores presentes:

Alencar Mendes (DEM)

Ricardo Pelegrinello

Jorge Savi

Cleony Figur

Fernando Scolaro

Wilson Binotto

Adilberto de Oliveira

Glaci Pereira

Carlos Evandro Luz

Representantes da CASAN