A Justiça Federal da 4ª Região extinguiu a ação movida
contra a CASAN que provocou o embargo das obras do Sistema de Esgoto do Campeche.
A decisão, divulgada na última quinta-feira, dia 24 de junho, foi consequência
do acordo firmado entre a CASAN e o Instituto Chico Mendes (ICMBio), que
questionava o local de lançamento dos efluentes do Sistema previsto no projeto.
O fim do impasse foi acordado pelas partes em documento
firmado em 20 de maio, com a anuência da FATMA e do Conselho Municipal de
Saneamento. Pelo acordo, o lançamento dos efluentes será feito através de um
emissário submarino, que dará o destino final do esgoto já tratado pela Estação
de Tratamento do Sistema.
A CASAN aguarda a publicação da sentença no Diário Oficial
para reprogramar seu cronograma de obras, já que os trabalhos estavam
paralisados desde dezembro, quando houve o embargo. Enquanto isso, continua o assentamento
da rede coletora e as medições de campo visando à execução do EIA-RIMA do
emissário, que deverá ter cerca de três mil e 500 metros de extensão
mar adentro.
O Sistema de Esgotos do Campeche
prevê o assentamento de 57
quilômetros de rede coletora, a construção de oito
estações elevatórias e de uma Estação de Tratamento de Esgotos com vazão de 78 litros por segundo.
Serão executadas ainda 2.800 ligações domiciliares para atender uma população
de 25 mil habitantes. O investimento, de R$ 30 milhões, faz parte do PAC, o
Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, com contrapartida da
CASAN.
